Política de Devolução e Reembolso

Data de entrada em vigor: 21 de setembro de 2026

A presente página descreve de forma completa e detalhada as modalidades de exercício do direito de livre resolução e de reembolso para as compras efetuadas no site verdemobilidade.com, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores.

1. Âmbito de aplicação

O direito de livre resolução aqui descrito aplica-se exclusivamente aos Clientes que sejam consumidores, ou seja, pessoas singulares que atuem com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. Os Clientes que efetuem a compra no âmbito da sua atividade profissional não beneficiam do direito de livre resolução aqui descrito, salvo acordo distinto por escrito com o Vendedor.

2. Prazo para exercer o direito de livre resolução

O consumidor tem direito a resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização, no prazo de 14 dias de calendário, contados a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado (que não o transportador), adquire a posse física do bem.

3. Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer este direito, o Cliente deve informar a 20 Mil Léguas de Bicicleta, Lda da sua decisão através de uma declaração inequívoca, antes de expirar o prazo indicado no ponto 2, através de:

A comunicação deve incluir pelo menos: nome do Cliente, número da encomenda, data da encomenda, data de receção do produto e vontade expressa de resolver o contrato.

Modelo de formulário de livre resolução

Pela presente comunico a resolução do contrato de compra e venda do seguinte bem: [descrição do produto] — Encomendado em: [data] — Recebido em: [data] — Nome do consumidor — Morada do consumidor — Data

4. Devolução do produto

Após comunicar a resolução, o Cliente deve devolver o produto sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão.

Dada a natureza dos produtos vendidos (bicicletas de performance), a bicicleta deve ser devolvida desmontada nos mesmos moldes em que foi recebida, na embalagem original sempre que possível, sem sinais de utilização em estrada ou trilho — a verificação da montagem e o teste estático são permitidos, mas não a utilização efetiva. Recomenda-se ao Cliente contactar previamente info@verdemobilidade.com para acordar as modalidades práticas da devolução.

5. Custos de devolução

Salvo acordo distinto por escrito, os custos diretos de devolução do bem são suportados pelo Cliente. Dada a natureza do produto, estes custos podem ser significativos: recomenda-se vivamente contactar o Vendedor antes de proceder à devolução para obter um orçamento e organizar o transporte da forma mais eficiente.

6. Modalidades e prazos do reembolso

O Vendedor reembolsará o Cliente de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão eventualmente suportados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que o Vendedor foi informado da decisão de resolução.

O Vendedor poderá reter o reembolso até receber o bem de volta, ou até o Cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial, sem custos adicionais.

7. Redução do reembolso por diminuição do valor do bem

O Cliente é responsável pela diminuição do valor do bem resultante de uma manipulação distinta da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. O Vendedor reserva-se o direito de aplicar uma redução proporcional do reembolso caso a bicicleta devolvida apresente sinais de utilização em estrada, desgaste dos componentes ou danos, comunicando-o de forma fundamentada ao Cliente.

8. Produtos defeituosos, danificados ou não conformes

Esta Política regula o exercício do direito de livre resolução "sem necessidade de justificação". Caso o produto recebido apresente defeitos, danos de transporte ou não conformidade com o encomendado, aplica-se a mais favorável disciplina da garantia legal de conformidade, descrita nos nossos Termos e Condições de Venda: nesse caso, o Cliente não suporta qualquer custo de devolução.

O Cliente deve contactar imediatamente info@verdemobilidade.com, com fotografias claras do problema e indicação do número da encomenda.

9. Contacto